Tanzânia em Disputa Judicial na Corte Britânica

Depois de oprimir a Tanzânia com uma dívida de US$145 milhões no Banco Mundial, e ter investido menos da metade do valor contratado, o governo da Tanzânia cancelou o contrato com a Biwater em maio último. Logo após, o governo daquele país expulsou dois dos executivos da multinacional deixando as relações diplomáticas bem estremecidas.

A Biwater, por sua vez, já protocolou um processo na Alta Corte Britânica para conseguir uma injunção contra esse cancelamento. A Grã Bretanha e a Tanzânia tinham assinado em 1994 um acordo bilateral de comércio, e é provável que a Biwater busque uma compensação da Tanzânia através de um processo de arbitragem comercial. A arbitragem é conduzida através de painéis secretos e é um processo que leva anos para chegar ao fim. Os países pobres geralmente acham uma rápida solução para esses casos em vez de ficarem pagando batalhas legais durante anos. Como o contrato era secreto, porém, não está claro qual é a situação legal da empresa a essas alturas. Enquanto isso, a revista Global Water Intelligence culpa o Banco Mundial de não tomar uma atitude com relação ao conflito e resolver de uma vez a questão entre a Biwater e o governo da Tanzânia. A revista afirma que ‚Isso dá a impressão que o Banco não acredita no seu próprio princípio básico sobre o setor privado..” Não seria essa uma mudança agradável? Se o Banco Mundial parasse de acreditar no seu próprio dogma, talvez ele pudesse tocar em frente e modificar os empréstimos condicionais dando lugar a soluções locais e a um fim nas privatizações de sistemas de água.